Questão 821390: Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específ...

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente ...

Questão 821390 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Suframa AM, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de renda das doações que forem efetuadas para esse fundo.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso ...

1 Questão 810828 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Oficial Técnico de Inteligência, Agência Brasileira de Inteligência, CESPE, Ensino Médio

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Embora seja garantida a assistência à saúde do idoso nos diversos níveis de atendimento do SUS, a PNI recomenda expressamente que se priorize a atenção básica.

Certo
Errado

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2 Questão 811615 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Ensino Médio

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a alguns órgãos, não consistindo em um deles o(a)

a) autoridade policial.
b) Ministério Público.
c) Conselho Municipal do Idoso.
d) Conselho Estadual do Idoso.
e) CFP.

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3 Questão 808309 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

A respeito da Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.

a) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação política, por meio de organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação da gestão dos programas de auxílio-alimentação instituídos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
b) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. Portanto, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento constitui uma das diretrizes da política em apreço.
c) É obrigatória a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social, estando sujeito a sanções civis, penais e administrativas o dirigente de entidade de atendimento ao idoso que a obstar.
d) A centralização político-administrativa da capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços é condição essencial e indispensável para a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
e) A priorização do atendimento a idosos em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, deverá respeitar as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre os meios rural e urbano, sendo, portanto, obrigatório o estabelecimento de um processo de triagem que impeça a permanência dos idosos oriundos do meio rural nos núcleos urbanos.

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4 Questão 822694 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.

Certo
Errado

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5 Questão 813058 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Psicólogo, SEMAD MA, CESPE, Ensino Médio

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

Certo
Errado

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