A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou pa...

Q821313 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime

a) contra a Administração Pública.
b) contra a Administração da Justiça.
c) cometido por funcionário contra a Administração Pública em Geral.
d) cometido por funcionário ou particular contra a Administração Pública em Geral.
e) funcional contra a ordem tributária.

Questão 821313: A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou pa...

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou ace...