Questão 821164: A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natur...

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

Questão 821164 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista de Mobilidade Urbana I, EMDEC SP, IBFC, Ensino Superior

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

a) Coletivo e Individual.
b) Passageiros e Carga.
c) Público e Privado.
d) Remunerado e Gratuito.

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 12587 2012 ...

1 Questão 822367 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista Técnico, CAU, IADES, Ensino Superior

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei no 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretrizes e objetivos. Acerca dos objetivos que essa política pretende alcançar, é correto afirmar que consistem em

a) reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
b) promover o acesso a serviços específicos e especializados.
c) promover o desenvolvimento sustentável sem a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
d) desestabilizar a gestão democrática como instrumento e garantia do desenvolvimento da mobilidade urbana.
e) priorizar o transporte motorizado sobre o não motorizado.

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2 Questão 820428 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.

Certo
Errado

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3 Questão 821162 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.

Certo
Errado

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4 Questão 820340 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. A União poderá delegar a um município, mediante consórcio público ou convênio, a organização de serviços de transporte público internacional de caráter urbano.

Certo
Errado

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5 Questão 822162 | Legislação Federal, Lei 12587 2012, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Em municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensada, desde que sejam observadas as diretrizes para a contratação, previstas na PNMU.

Certo
Errado

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