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Questão 821089: À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enu...

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles: I. Requerimento padrão; II. Ata da Assembleia...

Questão 821089 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles: I. Requerimento padrão; II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias; III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias; IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF); V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis. Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?

a) Apenas os dois primeiros.
b) Apenas os três últimos.
c) Apenas o segundo e o terceiro.
d) Todos, exceto o primeiro.
e) Todos, exceto o último.

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2 Questão 822296 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei 5764/1971, o quórum de instalação das Assembleias Gerais de cooperativas singulares será de

a) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação ; em terceira convocação com no mínimo de 20 (vinte) associados.
b) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
c) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 10% (dez por cento) associados.
d) 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
e) 1/3 (um terço) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 15% (quinze por cento) associados.

3 Questão 821294 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

No que tange aos Fundos das sociedades cooperativas, o artigo 28º da lei 5764/71 esclarece que elas são obrigadas a constituir

a) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 20% (vinte por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
b) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 15% (quinze por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
c) Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
d) Fundo de Reserva destinado ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 100% (cem por cento) das sobras líquidas do exercício.
e) Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

5 Questão 820290 | Legislação Federal, Lei 5764 1971, Tecnólogo, IFB BA, FUNRIO, Ensino Médio

Considerando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa.

a) Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade.
b) Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.
c) Estabilidade do capital social representado por quotas-partes.
d) Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
e) Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital.