Questão 820997: Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo... Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Questão 820997 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC, Ensino SuperiorConforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a) os empregadores são obrigados a depositar mensalmente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo. b) o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados. c) o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. d) o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho. e) a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental