Questão 820977: Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”... Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que: Questão 820977 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade, Tribunal de Justiça RJ, FGV, Ensino MédioSobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que: a) não há incidência de custas em nenhuma hipótese; b) são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição; c) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso; d) nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido; e) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental