Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, ...

Questão 820950 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que

a) somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
b) a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
c) é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente.
d) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
e) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.