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Questão 820781: Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete esta...

Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da educação superior com a finalidade de prepará-los para o trabalho produtivo. Orientando-se pela Lei 11.788 de 25 de sete...

Questão 820781 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Analista Ferroviário, EFCJ SP, Ensino Superior

Uma empresa com 24 empregados decidiu contratar sete estagiários oriundos da educação superior com a finalidade de prepará-los para o trabalho produtivo. Orientando-se pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, essa empresa NÃO deve:

a) Estabelecer um contrato inferior a dois anos de duração.
b) Se preocupar em contratar seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.
c) Oferecer recesso remunerado de 30 dias após um ano de estágio.
d) Definir uma jornada de trabalho de até 6 horas diárias.
e) Contratar os sete estagiários, pois, pelo número de empregados existentes na empresa, só poderia contratar cinco estagiários.

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1 Questão 821946 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:

a) Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
b) Auxílio-transporte.
c) Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
d) Seguro contra acidentes pessoais.
e) Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

2 Questão 811858 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra ?V?, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra ?F?, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) João é estudante de Administração de Empresas e foi contratado como estagiário de uma instituição financeira. A sua contratação obedeceu às disposições contidas na lei nº 11.788/2008, que disciplina o estágio de estudantes. Nesta situação, João enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O médico residente enquadra-se como segurado obrigatório do regime geral de Previdência Social, na categoria de empregado.

( ) O sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho enquadram-se como segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

a) V - F - F
b) V - V - F
c) V - V - V
d) F - V - V
e) F - F - V

3 Questão 815253 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Analista, CVM, ESAF, Ensino Superior

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

a) a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
b) estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
c) o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.
d) o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.
e) o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

5 Questão 821558 | Legislação Federal, Lei 11788 2008, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC, Ensino Superior

A Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 rege as atividades dos estagiários nas empresas. Sobre estágio assinale a alternativa incorreta.

a) O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário.
b) Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
c) A jornada de atividade em estágio não poderá ser menor que 8 horas diárias ou 30 semanais.
d) A remuneração do estágio e a cessão do auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios.