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Questão 820762: Consoante a lei federal que regula as prestações previden...

Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:

Q820762 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:

a) Conselho Superior de Justiça
b) Conselho Nacional de Previdência Social
c) Conselho Nacional de Justiça
d) Conselho Especial de Aposentados
e) Conselho Regional de Previdenciários

Mais questões de Legislação Federal x Lei 8212 1991 ...

1 Q819203 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.
b) a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
c) o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
d) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
e) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

2 Q809768 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO, Ensino Superior

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

II. proteção à maternidade, não incluída a proteção a gestante, paternidade e a infância;

III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte excetuada a idade avançada;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda;

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

a) as assertivas I e III estão corretas.
b) as assertivas III e V estão corretas.
c) as assertivas II e IV estão corretas.
d) as assertivas II e V estão corretas.
e) as assertivas I e IV estão corretas.

3 Q815985 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIO, Ensino Médio

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal.

A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de:

a) empregado.
b) empregado doméstico.
c) trabalhador avulso.
d) contribuinte individual.
e) segurado especial.

4 Q812555 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE, Ensino Superior

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Os dirigentes sindicais, enquanto estiverem no exercício do cargo, deverão receber novo enquadramento no RGPS.

Certo
Errado

5 Q816402 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC, Ensino Médio

Conforme previsão contida na Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por

a) três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
b) três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.
c) três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.
d) quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.
e) quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.

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