Questão 820681: No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os ...

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em a...

Questão 820681 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.

Certo
Errado

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1 Questão 813065 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.

Certo
Errado

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2 Questão 812840 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese o locador poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel.

Certo
Errado

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3 Questão 811823 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação fica prorrogada automaticamente, por prazo indeterminado. Nesse caso, o imóvel poderá ser retomado

se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar dois anos.

Certo
Errado

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4 Questão 823135 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

a) O prazo máximo de prorrogação do contrato de locação estabelecido em ação renovatória é de cinco anos.
b) Para a instrução de ação renovatória de locação, é dispensável que o contrato seja escrito, podendo as cláusulas contratuais ser comprovadas por outros meios de produção de prova.
c) Na ação renovatória, para o exercício da retomada para uso próprio, o locador não precisa indicar o ramo de atividade a ser explorado no imóvel.
d) Durante a prorrogação do contrato, o fiador não é responsável por garantir a satisfação do crédito decorrente, ainda que exista cláusula contratual estabelecendo a garantia por fiança até o momento da devolução do imóvel urbano.
e) Devido ao fato de que a lei assegura ao locatário o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, será nula cláusula inserida em contrato de locação urbana de renúncia ao referido direito.

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5 Questão 813921 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.

Certo
Errado

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