Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agen...

Questão 820644 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Oficial Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

a) não estará cometendo uma conduta ilícita.
b) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, advertência ou multa.
c) poderá sofrer a pena de, no mínimo, suspensão, e poderá responder, também, por improbidade administrativa.
d) não poderá responder por improbidade administrativa.
e) poderá sofrer a pena de, no máximo, advertência cumulada com a pena de multa, mas não poderá responder por improbidade administrativa.

Questão 820644: Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agen...

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de ...