Questão 820625: Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de ...

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens. A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empregada na Lei de Acessibilidade, refere-se a in...

Questão 820625 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Analista Educacional, MEC, CESPE, Ensino Superior

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens. A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empregada na Lei de Acessibilidade, refere-se a indivíduo que apresenta limitação temporária com relação ao meio e à sua utilização.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei 10098 2000 ...

1 Questão 822579 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Analista Educacional, MEC, CESPE, Ensino Superior

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação. De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Certo
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2 Questão 817466 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Ensino Médio

A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale?a.

a) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionarse com o meio e de utilizá?lo.
b) O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
c) O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
d) Os edifícios de uso público, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender ao requisito de percurso acessível que una a edificação à via pública, exigindo?se o mesmo de edifícios de uso privado.

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3 Questão 822867 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Pedagogo, IFSC SC, IESES, Ensino Médio

Preencha as lacunas: A _____________ da Acessibilidade, nº 10.098, de 19 de dezembro de _________, estabelece normas gerais e __________ básicos para a ______________ da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com _____________ reduzida. A alternativa que completa as lacunas de forma correta é:

a) Lei, 2000, critérios, promoção, mobilidade.
b) Portaria, 1998, serviços, disponibilidade, capacitação.
c) Lei, 2005, motivos, permanência, promoção.
d) Resolução, 2000, princípios, divulgação, deficiência.

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4 Questão 821631 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Analista Educacional, MEC, CESPE, Ensino Superior

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens. O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

Certo
Errado

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5 Questão 816010 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE, Ensino Médio

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem. Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.

Certo
Errado

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