Questão 820594: Leia o fragmento abaixo: É direito dos pais ou...

Leia o fragmento abaixo: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Analisando o fragment...

Leia o fragmento abaixo:

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Analisando o fragmento acima à luz da tríade Legislação Educacional – Currículo Escolar – Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que:

a) As considerações do fragmento não encontram aporte legal na Lei Federal nº 9.394/96, muito menos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
b) No contexto escolar, pais ou responsáveis tem apenas o direito de terem ciência do processo pedagógico e não a participação da definição das propostas educacionais.
c) O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos pais o conhecimento do processo pedagógico e participação da definição das propostas educacionais de seus filhos.
d) A definição das propostas educacionais de uma comunidade escolar é de exclusividade assegurada ao professor, conforme orientação da Lei Federal nº 9.394/96.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1