Questão 820346: O Estatuto do Idoso (Lei nº 741/2003/1990) estabelece ...
O Estatuto do Idoso (Lei nº 741/2003/1990) estabelece a obrigatoriedade de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cult...