Questão 820322: Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12... Assinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527: Questão 820322 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Agente Técnico de Assistência a Saúde, ILSL SP, IBFC, Ensino MédioAssinale a alternativa correta quanto a Lei federal 12527: a) O prazo para a entrega de resposta ao pedido de informação é de 40 dias, prorrogáveis por mais dez. b) A informação produzida pelo setor público deve estar disponível à sociedade a menos que esta informação esteja expressamente protegida. c) Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes de todos os níveis de governo devem cumprir a lei, com exceção do Ministério Público e Tribunais de Contas. d) A classificação do sigilo de informações é de competência exclusivamente do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental