Questão 820187: No que concerne à legislação brasileira de estímulo à ino...

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue os itens que se seguem. A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios...

Questão 820187 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue os itens que se seguem. A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.

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1 Questão 820029 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Superior

Os conceitos de grau de novidade e de difusão são importantes para o estudo da inovação. A difusão é o meio pelo qual as inovações se disseminam, através de canais de mercado ou não, a partir da sua primeira introdução para diferentes consumidores, países, regiões, setores, mercados e empresas. Sem difusão, uma inovação não tem impacto econômico.

Nesse contexto, verifica-se que

a) a inovação que causa um impacto significativo em um mercado e na atividade econômica das empresas desse mercado é a incremental, cujo conceito é centrado no impacto das inovações, em oposição à sua novidade.
b) a primeira implementação de uma nova tecnologia de produção, em uma de cinco fábricas pertencentes a uma mesma empresa é contada como inovação, assim como a implementação da mesma tecnologia nas demais quatro fábricas daquela empresa.
c) a empresa que realizou atividades de inovação durante o período de análise, desde que essas atividades resultem na implementação de uma inovação, é ativamente inovadora.
d) as empresas pioneiras na implementação de inovações podem ser consideradas condutoras do processo de inovação, mas o impacto econômico das inovações vai depender da adoção das inovações por outras empresas.
e) um método de produção já implementado por outras empresas não pode ser considerado inovação para uma nova empresa, mesmo que ele seja novo para essa empresa.

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2 Questão 821194 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Superior

Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o

a) projeto de pesquisa aprovado
b) testemunho de originalidade
c) depósito do pedido de patente
d) registro na Biblioteca Nacional
e) reconhecimento da autoria intelectual

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3 Questão 819224 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE, Ensino Médio

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para o desenvolvimento científico e tecnológico, o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e a formação e capacitação de recursos humanos.

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4 Questão 819468 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Pesquisador em Metrologia, INMETRO, CESPE, Ensino Médio

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) excluem o desenvolvimento e a introdução de novos programas de computador, porque o governo federal optou pelo uso de software livre.

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5 Questão 810507 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Tecnologista Pleno 1, MCTI, CESPE, Ensino Médio

Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.

O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.

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