Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado.

b) dispõe sobre a participação da comunidade em sya gestão e sobre as transferências injerfjovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.

d) estabelece um aumento no espaço de atuaçsc dce Estados.