Segundo estabelece o CTB - Código de Trânsito Brasileiro,...

Segundo estabelece o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, é, dentre outros, requisito necessário para habilitação nas categorias D e E:

a) Idade mínima de 18 anos de idade.
b) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
c) Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.
d) Não ser reincidente em infrações gravíssimas, graves e médias durante os últimos 12 meses.
e) Não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves e médias durante os últimos 12 meses.