Questão 820085: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade com...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de

a) liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída.
b) semiliberdade, embora não desde o início, como forma de transição para o meio aberto.
c) prestação de serviços comunitários, por período não excedente a 01 (um) ano.
d) determinação de compensação do prejuízo da vítima, ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais.
e) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1