A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a C...

Questão 819836 | Legislação Federal, Lei 10336 2001, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De acordo com essa lei, avalie as afirmativas abaixo, referentes à destinação do produto da arrecadação da CIDE, na forma da lei orçamentária. I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo. II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Está(ão) corretas(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

Questão 819836: A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a C...

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. De aco...