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Questão 819800: Acerca da competência ambiental, regulada pela Lei Comple...

Acerca da competência ambiental, regulada pela Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item abaixo. Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho d...

Questão 819800 | Legislação Federal, Lei Complementar 140 2011, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE, Ensino Médio
Acerca da competência ambiental, regulada pela Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item abaixo. Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192
Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730
Lei 4320 1964Ensino Superior655
Legislação AmbientalEnsino Médio528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510
Lei 6404 1976Ensino Médio493
Lei 8213 1991Ensino Médio487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação em SaúdeEnsino Superior4
Legislação FederalEnsino Médio4
Estatuto do IdosoEnsino Superior3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2
Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1
LIBRASEnsino Superior1
Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1