Questão 819793: Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patr...

Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de...

Questão 819793 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

Um homem foi encaminhado à delegacia após conspurcar patrimônio público urbano tombado do Município de Campinas. Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a pena prevista é

a) de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, e multa.
b) de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção com regime semiaberto e pena reduzida em caso de bom comportamento.
c) de prestação de serviços gratuitos à comunidade, durante período indefinido, de acordo com o dano causado.
d) de 3 (três) a 6 (seis) meses de prisão com regime semiaberto, juntamente com a prestação de serviços à comunidade.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1