Questão 819791: Tendo como referência o marco regulatório em vigor no ...

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir. Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estáve...

Questão 819791 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.

Certo
Errado

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1 Questão 819205 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Técnico Administrativo, ANS, CESPE, Ensino Médio

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Recentemente, Fátima teve diagnosticado câncer no intestino; procurou o hospital indicado pelo seu plano de saúde e recebeu o tratamento necessário. O contrato de Fátima com a operadora do plano de saúde não prevê a cobertura de despesas com medicamentos. Nessa situação, todo medicamento utilizado como quimioterapia deve ser custeado por Fátima, pois a operadora não está obrigada a arcar com essa despesa.

Certo
Errado

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2 Questão 808960 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Auditor, MGS MG, ESPP, Ensino Médio

Durante a internação o consumidor terá direito a cobertura para acompanhante, segundo a Lei 9656/98:

a) quando tratar-se de menores de 18 anos;
b) em casos de senilidade ou debilidade mental;
c) em pacientes com distúrbios comportamentais severos, após avaliação psiquiátrica;
d) não é facultativo aos planos estender esta cobertura a acompanhante de paciente maior de idade.

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3 Questão 808711 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE, Ensino Médio

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Em termos de número de usuários por segmento, as medicinas de grupo predominam sobre as seguradoras.

Certo
Errado

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4 Questão 809736 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Analista Administrativo, ANS, CESPE, Ensino Superior

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.

Certo
Errado

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5 Questão 821007 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência. O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:

a) 30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.
b) 90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.
c) 180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando- se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.
d) 180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.
e) 300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.

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