Questão 819737: Considere as seguintes hipóteses: I. Determina... Considere as seguintes hipóteses: I. Determinada associação pretende defender em juízo direito seu, face a ato de autoridade tributária que reputa ilegal. II. Certo contribuinte,... Questão 819737 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC, Ensino MédioConsidere as seguintes hipóteses: I. Determinada associação pretende defender em juízo direito seu, face a ato de autoridade tributária que reputa ilegal. II. Certo contribuinte, pessoa física, pretende ver anulado judicialmente Auto de Infração e Imposição de Multa, cobrando do Poder Público prejuízos que sofreu em consequência de tal ato. III. Um indivíduo pretende sustentar, em juízo, a invalidade de Auto de Infração que aponta a prática de fato caracterizador de crime tributário, de modo a igualmente proteger-se contra eventual ordem de prisão. O mandado de segurança, em sua modalidade individual, a) será a via adequada para a hipótese I, apenas. b) será a via adequada para a hipótese II, apenas. c) será a via adequada para a hipótese III, apenas. d) será a via adequada para todas essas hipóteses. e) não será a via adequada para nenhuma dessas hipóteses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental