Entrar

Questão 819653: Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial d...

Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial de assistência à saúde do idoso e a políticas mais específicas acerca da atenção à saúde do indígena. A população indígena brasileira ...

Questão 819653 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, relativos à política oficial de assistência à saúde do idoso e a políticas mais específicas acerca da atenção à saúde do indígena.

A população indígena brasileira é estimada em mais de 350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, com 170 línguas até hoje identificadas. Mudanças na atribuição institucional dos órgãos estatais e a recente formulação da política de saúde do indígena levaram à criação de apenas dez distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) até dezembro de 2001. Todos eles se encontram em diversas fases de implantação e concentrados nos estados da região Norte.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio ...

1 Questão 817925 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973), em seu Art. 1º, regula a situação jurídica dos índios e das comunidades indígenas, com o propósito de

a) preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
b) conservarem menos ou maior parte das condições de sua vida nativa.
c) reconhecer o direito dos grupos tribais à posse permanente das terras por eles ocupadas.
d) prevenir os crimes contra os índios e a cultura indígena.
e) permitir a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes indígenas.

3 Questão 819487 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

a) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
b) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
c) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
d) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
e) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

4 Questão 817712 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

a) fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.
b) fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.
c) distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.
d) compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.
e) fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

5 Questão 808243 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

A Lei 6001/1973, que dispõe sobre O Estatuto do Índio, estabelece que os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar. Analise os itens abaixo.

I - Ao regime tutelar estabelecido nesta lei aplicam-se, no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum.

II - Incumbe a tutela à União, que a exercerá pelo competente órgão federal de assistência aos silvícolas.

III - Qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta lei, investindo-se na plenitude da capacidade civil, desde que preencha os requisitos da lei ( idade mínima de 21 anos, conhecimento da língua portuguesa, habilitação para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional, razoável compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional)

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Todas corretas.