A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubr...

Questão 819612 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Educador Social, Prefeitura de Palmeira SC, CEC Concurso, Ensino Médio

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

a) 10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
b) 50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
c) 20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
d) 15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
e) 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

Questão 819612: A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubr...

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóv...