Questão 819508: Segundo a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta...

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com respeito ao conteúdo, forma e elaboração de proposta orçamentária.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta com respeito ao conteúdo, forma e elaboração de proposta orçamentária.

a) As propostas orçamentárias finais serão revistas e coordenadas em cada proposta parcial, considerando-se a receita arrecadada e as novas circunstâncias.
b) O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo a proposta orçamentária nos prazos estabelecidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento.
c) Constará da proposta orçamentária consolidada a descrição sucinta de suas principais finalidades, não havendo necessidade de ser indicada a legislação.
d) Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.
e) A estimativa da receita terá por base a arrecadação do último exercício, detalhando as eventuais renúncias de receita.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1