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Questão 819468: Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.97...

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem. A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológ...

Questão 819468 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Pesquisador em Metrologia, INMETRO, CESPE, Ensino Médio

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) excluem o desenvolvimento e a introdução de novos programas de computador, porque o governo federal optou pelo uso de software livre.

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