Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança prev...

Questão 819450 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Ensino Médio

Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,

I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.

II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.

IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

a) I - III.
b) I - II - III.
c) I - II.
d) III - IV.
e) I - II - III - IV.

Questão 819450: Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança prev...

Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que, I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de ág...