Questão 819317: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situa...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada. No curso de um movimento grevista levado a ef...

Questão 819317 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE, Ensino Superior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.

Certo
Errado

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1 Questão 823369 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC, Ensino Superior

Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO:

a) serviços dos cartórios notariais.
b) tratamento e abastecimento de água.
c) controle de tráfego aéreo.
d) compensação bancária.
e) telecomunicações.

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2 Questão 810069 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Analista Administrativo, CER RR, CESPE, Ensino Superior

Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um período de greve, que teve a duração de seis dias, os empregados de uma empresa retornaram ao trabalho sem obter o reajuste salarial postulado, pois se convenceram, após analisar as planilhas da empresa, da impossibilidade de concessão daquele benefício. Nessa situação, em conformidade com a lei pertinente, durante o período de paralisação, os contratos de trabalho estiveram suspensos.

Certo
Errado

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3 Questão 819077 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE, Ensino Médio

O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo. A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.

Certo
Errado

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4 Questão 812431 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Administrador, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.

Nessa situação, durante o período da paralisação, os contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.

Certo
Errado

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5 Questão 807582 | Legislação Federal, Lei 7783 1989, Ensino Médio

Em relação ao direito de greve, consoante a jurisprudência predominante do TST e do STF:

I – É cabível dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.

II – Compete à Justiça Comum o processamento e julgamento de ação possessória ajuizada em decorrência do direito de greve pelos empregados de empresa concessionária ou permissionária de serviço público.

III – A greve de ocupação pelo comparecimento de empregados ao local da prestação de serviços essenciais visando a evitar que trabalhem aqueles que assim desejam, pode configurar abusividade do exercício do direito de greve, cuja declaração poderá ser requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

IV – É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei de Greve.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) apenas as assertivas I e III estão corretas;
b) apenas as assertivas II e IV estão corretas;
c) apenas a assertiva II está correta;
d) apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
e) não respondida.

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