Questão 819306: Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação...

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto:

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto:

a) Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
b) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
c) Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estado;
d) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das partes;
e) Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1