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Questão 818936: Com relação à inadmissibilidade das comunicações de vi...

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unida...

Questão 818936 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defi ciência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção incorreta.

a) Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for sufi cientemente substanciada.
b) Quando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção.
c) Quando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos).
d) Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustifi cadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
e) Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

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1 Questão 815617 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Ensino Médio

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue os itens a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

O atendimento prioritário é assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de crianças de colo e aos obesos.

Certo
Errado

3 Questão 809826 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE, Ensino Superior

Analise o texto abaixo que define pessoas com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, __________________ , intelectual ou __________________ , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ____________ de condições com as demais pessoas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

a) mental ; social ; comunhão
b) mental ; sensorial ; igualdades
c) comportamental ; social ; igualdades
d) motora ; psicológica ; comunhão
e) sensorial ; motora ; igualdades

4 Questão 812557 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE, Ensino Superior

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:

1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.

2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.

3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

5 Questão 811480 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Cirurgião Dentista, ABDI, FEPESE, Ensino Superior

No Brasil reconhece-se que “as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência”.

Assim, o país deve, legalmente:

a) Criar seguros privados de saúde específicos para pessoas com deficiência.
b) Organizar seguros de vida categorizados por deficiência.
c) Estruturar rede paralela ao SUS de serviços de saúde, porém com a mesma qualidade.
d) Oferecer às pessoas com deficiência serviços de saúde o mais próximo possível de suas comunidades.
e) Criar dois centros de excelência em saúde para pessoas com deficiência por município, exceto na zona rural.