Questão 818898: No contexto de descentralização, as ações das três esf...

No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual

Questão 818898 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD, Ensino Médio

No contexto de descentralização, as ações das três esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada. De acordo com a LOAS cabe ao gestor estadual

a) formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.
b) encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.
c) financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.
d) supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.
e) formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1