Questão 818888: É correto afirmar a respeito das disposições gerais so... É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que: Q818888 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Assessor Técnico II, SENAC PE, IPAD, Ensino Médio É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n. 8.245/1991) que: a) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dois anos. b) é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. c) não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado. d) o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio. e) de condomínio. E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro