A jurisdição brasileira sobre águas se estende às água...

Questão 818870 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.

O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?

a) Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
b) Não, porque o incidente ocorreu fora dos limites do mar territorial.
c) Sim, se os responsáveis forem pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
d) Sim, desde que o incidente tenha ocorrido nas águas sobrejacentes à plataforma continental.
e) Sim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira.

Questão 818870: A jurisdição brasileira sobre águas se estende às água...

A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil,...