Questão 818812: A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou ao...

A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução A...

Questão 818812 | Legislação Federal, Lei 7627 1987, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC, Ensino Superior

A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de

a) indenização por dano moral coletivo.
b) gratificação por tempo de serviço.
c) particularidades regionais.
d) trabalho com proteção especial.
e) retribuição por invenções e patentes.