Questão 818786: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes. A Política Na...

Questão 818786 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, MDS, CESPE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

Certo
Errado

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1 Questão 817947 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE, Ensino Superior

No tocante aos princípios da Política Nacional do Idoso, julgue os itens que se seguem. A família deve ser o principal agente e o destinatário das transfomações a serem efetivadas por meio dessa política.

Certo
Errado

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2 Questão 812578 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Administrador, SETEPS PA, CESPE, Ensino Médio

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a entidade que abriga esse idoso não necessita firmar contrato com ele ou com algum familiar, devendo estar obrigatoriamente registrada e credenciada no Conselho Municipal do Idoso.

Certo
Errado

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3 Questão 822825 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista Judiciário, STJ, CESPE, Ensino Superior

Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue os próximos itens. Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.

Certo
Errado

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4 Questão 806187 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Ensino Médio

São diretrizes da Política Nacional do Idoso, voltadas às pessoas de 60 (sessenta) anos ou mais, segundo a Lei 8.842/94:

1) participação do idoso, através de sua organização representativa, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

2) priorização do atendimento ao idoso, em sistema asilar.

3) viabilização de formas alternativas de prática, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

4) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

5) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Estão corretas:

a) 1, 4 e 5, apenas.
b) 1, 3, 4 e 5, apenas.
c) 2 e 3, apenas.
d) 1, 3 e 4, apenas.
e) 2, 4 e 5, apenas

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5 Questão 816688 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Auxiliar Administrativo, FEAES PR, PUC PR, Ensino Fundamental

A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:

I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Está(ão) CORRETA(S):

a) Apenas as afirmações I e III.
b) Apenas a afirmação I.
c) Todas as afirmações.
d) Apenas a afirmação II.
e) Apenas as afirmações II e III.

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