Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/199...

a) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

b) Definir a política regional de vigilância sanitária.

c) Definir o Sistema local de Vigilância Sanitária.

d) Exercer exclusivamente a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

e) Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os países da américa latina.

Questão 818734: Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/199...