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Questão 818688: Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os i...

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes. Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de det...

Questão 818688 | Legislação Federal, Lei 10683 2003, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE, Ensino Superior

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECAEnsino Médio1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEnsino Médio1192
Lei n 9784 1999 Processo AdministrativoEnsino Médio851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade AdministrativaEnsino Médio730
Lei 4320 1964Ensino Superior655
Legislação AmbientalEnsino Médio528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito BrasileiroEnsino Médio510
Lei 6404 1976Ensino Médio493
Lei 8213 1991Ensino Médio487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor PúblicoEnsino Médio345
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação FederalEnsino Médio4
Legislação em SaúdeEnsino Superior4
Estatuto do IdosoEnsino Superior3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGEEnsino Médio2
Agência Nacional de Energia ElétricaEnsino Superior1
LIBRASEnsino Superior1
Lei Geral das TelecomunicaçõesEnsino Superior1