Um dos pontos mais controversos do imposto sobre servi...

Questão 818655 | Legislação Federal, Lei Complementar 116 2003, Contador, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar no 116/03 apresenta, no seu art. 3o, 20 casos de serviços específicos definindo onde o Imposto sobre Serviços (ISS) é devido.

De acordo com tal diploma legal, para os 20 casos nele especificados, o ISS é devido no local

a) do estabelecimento do contratante do serviço.
b) do estabelecimento do prestador do serviço.
c) habitual onde o contratante paga os serviços.
d) habitual onde o prestador desenvolve a sua atividade.
e) onde o serviço é prestado.

Questão 818655: Um dos pontos mais controversos do imposto sobre servi...

Um dos pontos mais controversos do imposto sobre serviços recai sobre o local onde ele é devido. A Lei Complementar no 116/03 apresenta, no seu art. 3o, 20 casos de serviços específicos definind...