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Questão 818617: Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue o...

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem. A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da S...

Questão 818617 | Legislação Federal, Lei 9961 2000, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE, Ensino Médio

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que se seguem.

A ANS deve ser regida por um contrato de gestão, negociado entre o diretor-presidente da ANS e o Ministro da Saúde. Esse contrato deve ser aprovado pelo Senado Federal, órgão igualmente responsável pela aprovação prévia dos nomes dos dirigentes da ANS, para posterior nomeação por ato do presidente da República.

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