Questão 818614: Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

a) As denúncias anônimas serão objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar instaurado em ato específico.
b) A comissão constituída para apuração dos fatos em processo administrativo disciplinar deverá dar, em qualquer caso, ampla publicidade aos atos praticados no processo.
c) A autoridade julgadora fica adstrita ao laudo pericial produzido na fase de instrução do processo administrativo disciplinar.
d) O Ministério Público deverá ser comunicado em caso de instauração de processo administrativo disciplinar sob pena de nulidade do procedimento.
e) Será objeto de processo administrativo disciplinar as infrações cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições funcionais.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1