Questão 818584: Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da... Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal: Questão 818584 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Administrativo Prova 1, ANA, ESAF, Ensino SuperiorSegundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Público Federal: a) fazer a conciliação entre interesses conflitantes dos Estados. b) deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados. c) tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. d) analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos. e) definir as fórmulas de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental