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Questão 818572: No dia 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando H...

No dia 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, depois de oito anos de discussões no Congresso Nacional. Assim s...

Questão 818572 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Analista Judiciário, TJMA MA, ESAG, Ensino Superior

No dia 20 de dezembro de 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, depois de oito anos de discussões no Congresso Nacional. Assim segundo a Nova LDB é correto afirmar que em relação aos níveis escolares a educação brasileira compõe-se de:

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