Questão 818305: Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, ...

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

Questão 818305 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV, Ensino Médio

Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

a) multa.
b) repreensão.
c) suspensão por noventa dias, prorrogáveis por mais trinta.
d) advertência.
e) perda da delegação.

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1 Questão 817152 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

a) Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.
b) Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.
c) Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.
d) No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

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2 Questão 808198 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?

a) Tem que ser pública e com poderes específicos para o ato.
b) Pode ser particular, mas o procurador deverá ser advogado.
c) Pode ser particular com firma reconhecida por autenticidade.
d) Tem que ser pública, podendo conter poderes gerais e com, no máximo, 60 dias da data da outorga.

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3 Questão 808967 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Ensino Médio

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

a) Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.
b) Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.
c) Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.
d) Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

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4 Questão 815386 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de

a) fazer o procedimento de levantamento de dúvida.
b) devolver a escritura para ser retificada pelo tabelionato.
c) registrar a emancipação, pois a profissão do menor não é essencial.
d) perguntar aos pais qual a profissão do emancipado e fazer o registro.

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5 Questão 813345 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJMG MG, FUMARC, Ensino Médio

São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO

a) a assinatura do tabelião.
b) a nomeação das partes.
c) a redação em língua nacional.
d) a declaração de ter sido lida em presença dos comparecentes ou de que todos a leram.

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