Questão 818295: Sobre o processo administrativo é certo que Sobre o processo administrativo é certo que Questão 818295 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC, Ensino MédioSobre o processo administrativo é certo que a) vigora o princípio da oficialidade, sendo necessária para a instauração da relação processual, a iniciativa do administrado. b) a autoridade processante ou julgadora não pode conhecer de novas provas, produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes. c) será observado o atendimento a fins de interesse geral, vedada, em qualquer hipótese, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências. d) poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação de terceiros, se o processo envolver assunto de interesse geral, sendo que o comparecimento sempre confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada. e) é possível a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental