Questão 818270: Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o C...

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de T...

Questão 818270 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Guarda Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.

a) Estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação de veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
b) Implantar as medidas da Política Municipal de Trânsito e do Programa Municipal de Trânsito.
c) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
d) Planejar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
e) Dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA	Ensino Médio	1405
Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB	Ensino Médio	1192
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo	Ensino Médio	851
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa	Ensino Médio	730
Lei 4320 1964	Ensino Superior	655
Legislação Ambiental	Ensino Médio	528
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro	Ensino Médio	510
Lei 6404 1976	Ensino Médio	493
Lei 8213 1991	Ensino Médio	487
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público	Ensino Médio	345

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Legislação em Saúde	Ensino Superior	4
Legislação Federal	Ensino Médio	4
Estatuto do Idoso	Ensino Superior	3
Conhecimentos Técnicos Específicos sobre o IBGE	Ensino Médio	2
Agência Nacional de Energia Elétrica	Ensino Superior	1
LIBRAS	Ensino Superior	1
Lei Geral das Telecomunicações	Ensino Superior	1