Questão 818212: A LDB vigente define como regra comum para a organizaç... A LDB vigente define como regra comum para a organização e funcionamento de Educação Básica, nos níveis fundamental e médio: Questão 818212 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Secretário Escolar, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM, Ensino MédioA LDB vigente define como regra comum para a organização e funcionamento de Educação Básica, nos níveis fundamental e médio: a) A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver. b) Um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, com um total de horas anuais a ser definida pelo Conselho Escolar e pela Congregação dos Professores. c) A carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. d) Um mínimo de cento e oitenta dias letivos, perfazendo a carga horária mínima de oitocentas horas, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental