Questão 817913: Considerando a Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidad...

Considerando a Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que regulamenta artigos da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os seguintes itens. Se...

Questão 817913 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Engenheiro Civil, Fundação Universidade de Brasília, CESPE, Ensino Médio

Considerando a Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que regulamenta artigos da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os seguintes itens.

Segundo o Estatuto da Cidade, compete ao município, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

Certo
Errado

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1 Questão 813135 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

a) Lei do Estatuto da Cidade.
b) Lei de Parcelamento do solo.
c) Lei de Perímetro Urbano.
d) Lei de Sistema Viário.
e) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

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2 Questão 813824 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista de Engenharia, MPE AC, FMP Concursos, Ensino Superior

Qual das seguintes alternativas não é de análise obrigatória nos Estudos de Impacto de Vizinhança:

a) ventilação e iluminação.
b) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
c) valorização imobiliária.
d) geração de tráfego e demanda por transporte público.
e) drenagem urbana.

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3 Questão 822528 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao sistema de infraestrutura urbana que garante as condições adequadas de transporte, saúde, comunicação, educação e segurança, assinale a opção correta.

a) O subsistema de drenagem pluvial visa promover o escoamento eficiente das águas pluviais que precipitam sob áreas urbanas, mantendo o deslocamento do trânsito e a proteção das edificações, além de evitar os efeitos danosos das inundações.
b) O subsistema energético visa suprir a população urbana de energia elétrica e dar suporte ao subsistema de comunicações por meio de cabos e fios.
c) A integração dos subsistemas de transporte e a infraestrutura de comunicação garantem acesso e deslocamento rápido e fácil da população, sendo meta de planejamento em todos os grandes centros urbanos no mundo.
d) Os subsistemas de segurança pública nas principais regiões metropolitanas brasileiras são garantidos pela atuação das diversas polícias sob responsabilidade do governo estadual, à exceção da polícia federal, que é responsabilidade do governo federal.
e) A rede telefônica e a de televisão a cabo, bem como os serviços de correios e de divulgação de mídia impressa, compõem o subsistema de comunicações, sendo que seu cabeamento e fios pertencem ao subsistema energético.

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4 Questão 807169 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Ensino Médio

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

a) evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
b) apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.
c) apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
d) promover a poluição e a degradação ambiental.

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5 Questão 822018 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Legislativo, CD, CESPE, Ensino Superior

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.

Certo
Errado

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