Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ...

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:

a) Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.
b) As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.
c) A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.
d) O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
e) Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.